Administrar investimentos em criptomoedas exige atenção especial à legislação fiscal. Este guia apresenta um passo a passo completo para você cumprir suas obrigações com clareza e segurança.

Entendendo a obrigatoriedade de declaração

Para muitos investidores, a principal dúvida é saber quem deve informar ativos em criptomoedas na Declaração de Ajuste Anual.

De acordo com as normas em vigor, quem investiu mais de R$ 5.000 no ano anterior precisa declarar, independentemente de qualquer movimentação adicional. Além disso, quem tinha saldo igual ou superior a R$ 5.000 em 31 de dezembro do ano-base também é obrigado a informar esses valores.

O descumprimento dessa regra pode resultar em autuações e penalidades, pois a Receita Federal cruza dados de corretoras nacionais e estrangeiras para identificar eventuais inconsistências.

Quando há incidência de imposto sobre ganhos

Nem todos os lucros com criptomoedas são tributáveis. A isenção se aplica quando a soma das vendas em criptoativos não ultrapassa R$ 35 mil em um único mês.

Se o total de vendas for superior a esse limite, incide imposto de renda sobre o lucro apurado, independentemente do número de operações ou da origem (Brasil ou exterior).

Em resumo:

• Vendas até R$ 35 mil por mês: isentas de IR.
• Vendas acima de R$ 35 mil por mês: tributação progressiva ou fixa, conforme a origem.

Alíquotas vigentes e proposta de mudança

Atualmente, a tabela progressiva aplicada aos ganhos de capital com criptoativos segue o mesmo modelo do mercado tradicional, com quatro faixas:

O governo propôs uma alíquota fixa de 17,5% para todos os contribuintes, buscando simplificar e unificar a regra. A medida ainda aguarda aprovação e deve entrar em vigor em breve, diminuindo a complexidade do cálculo.

Cripto no exterior: regras especiais

Investidores que mantêm ativos em exchanges estrangeiras devem observar normas específicas. A tributação é única e fixa em 15% do ganho de capital, sem progressividade.

Esse valor é recolhido junto à Declaração de Ajuste Anual (DAA). Mesmo com regras mais simples, é fundamental manter o registro detalhado de todas as operações para evitar problemas em fiscalizações futuras.

Quando e como pagar o imposto devido

O pagamento do IR sobre ganhos de capital em criptoativos deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte à venda que gerou lucro. Utilize o código de receita 4600 no DARF.

Caso o contribuinte perca o prazo, incidem multas de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, acrescidas de juros de 1% ao mês sobre o valor devido.

Passo a passo para declarar seus ganhos

• Acesse a aba correspondente no programa da Receita para operações comuns ou day-trade.
• Use o código de receita 4600 ao gerar o DARF e informe seus ganhos.
• Detalhe cada operação: data, moeda, quantidade, valor de aquisição, valor de venda e resultado.
• Conte com o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP) para cálculos precisos.
• Inclua informes de saldo das corretoras brasileiras, enviados diretamente pela exchange.
• Para corretoras estrangeiras ou operações P2P, faça o registro manual de todas as transações.
• Regularize pendências o quanto antes para evitar autuações.

Observações e recomendações adicionais

• Permutas e doações são tratadas como venda seguida de aquisição, usando o valor de aquisição para doações.
• Registre todos os comprovantes de transação, extratos e relatórios do GCAP por pelo menos cinco anos.
• Declare saldos em criptomoedas na ficha “Bens e Direitos”, grupo 08, com o item correspondente a cada moeda.
• Fique atento ao Pacto pelo Equilíbrio Fiscal do Brasil, que pode alterar regras em breve.

Tabela-resumo de tributação de ganhos com cripto

Conclusão

Declarar ganhos com criptomoedas não precisa ser um bicho de sete cabeças. Com atenção às regras, uso de ferramentas como o GCAP e organização de documentos, você garante o cumprimento de suas obrigações fiscais sem surpresas.

Manter-se informado sobre propostas de mudança, como a unificação de alíquotas, também ajuda a planejar estratégias de investimento mais eficientes e em conformidade com a legislação. Adote práticas de registro rigorosas e, sempre que necessário, busque orientação de profissionais especializados.